Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200914053O Estado Ômega, por meio da Secretaria Estadual de Cultura, pretende realizar a aquisição de determinadas obras de arte,...1457941200914053Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TCE-TODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Contratação DiretaO Estado Ômega, por meio da Secretaria Estadual de Cultura, pretende realizar a aquisição de determinadas obras de arte, de autenticidade certificada. No caso em tela, consoante dispõe a Lei nº 14.133/2021, a contratação:Apode ocorrer mediante inexigibilidade de licitação, desde que a aquisição seja precedida de autorização legislativa e observado o valor de mercado.Bdeve ser precedida necessariamente de licitação, na modalidade compatível com o valor estimado da compra;Cpode ocorrer mediante inexigibilidade de licitação, desde que a aquisição seja inerente às finalidades do órgão e haja prévia autorização do Tribunal de Contas estadual; Ddeve ser precedida necessariamente de licitação, na modalidade compatível com o objeto da compra;Epode ocorrer mediante dispensa de licitação, desde que a aquisição seja inerente às finalidades do órgão ou com elas compatível;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200308280Direito AdministrativoNo exercício da autotutela, ao analisar a validade de certos atos administrativos no âmbito do Município de Belo Horizonte, foram verificadas as situa...Questão 457941200552760Direito AdministrativoAdvogado de determinada empresa pública estadual, a pedido de um diretor da empresa, emite parecer sobre a viabilidade jurídica da celebração de um co...Questão 457941200684405Direito AdministrativoO Estado do Rio Grande do Norte busca a realização de licitação para selecionar trabalho científico, cujo critério de julgamento será o de melhor técn...Questão 457941200696934Direito AdministrativoUma autarquia federal pretende contratar uma empresa para realizar serviços de manutenção e inspeção em equipamentos mecânicos industriais, especifica...Questão 457941201489720Direito AdministrativoLucas é empregado de uma empresa pública estadual que presta determinado serviço público. No exercício de suas funções, Lucas conduzia carro oficial a...Questão 457941201784161Direito AdministrativoEm janeiro de 2020, José foi condenado a 12 anos de reclusão pela prática do crime de estupro de vulnerável e cumpria pena, em regime fechado, em um p...Questão 457941201956360Direito AdministrativoJoão, Diretor de Licitações no âmbito da Administração Pública direta do Município Alfa, foi consultado por Maria sobre o documento necessário, previs...Questão 457941201956579Direito AdministrativoA COMPESA é uma sociedade de economia mista vinculada ao Governo de Pernambuco, sendo a principal encarregada dos serviços de saneamento básico do Est...Questão 457941202004670Direito AdministrativoNo contexto da organização da Administração Pública, a opção de determinado Ente Público de criar secretarias especializadas em determinados temas, at...Questão 457941202034315Direito AdministrativoO Estado do Piauí, visando a atender ao interesse público, realizou obra de engenharia, consistente na construção de um viaduto numa rodovia estadual....