Segundo o Código de Posturas de Florianópolis:
I.No caso de terrenos baldios onde fique constatada a
existência de vegetação que caracterize abandono
destes, fica a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Urbano (SMDU) autorizada a proceder
à autuação dos proprietários, locatários, responsáveis ou
possuidores a qualquer gênero
ALÉM DISSO,
II.Não havendo manifestação dentro do prazo concedido,
deverá determinar que a Companhia de Melhoramentos
da Capital (COMCAP) proceda à limpeza, roçagem,
capina e remoção do material proliferador.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta: