O artigo 208 da Constituição Federal do Brasil
estabelece os deveres do Estado em relação à
educação, garantindo diversos direitos aos
cidadãos, desde a educação básica até programas
suplementares de apoio ao educando. Essas
garantias são fundamentais para assegurar o
acesso à educação de qualidade e inclusiva para
todos. Conforme previsto no supramencionado
artigo, qual das alternativas a seguir não está de
acordo com os deveres do Estado em relação à
educação?