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  4. Questão 457941200914346

É hipótese de recurso de ofício: I. a decisão que denegar o habeas ...

📅 2011🏢 MPE-SP🎯 MPE-SP📚 Direito Processual Penal
#Recursos Autônomos de Impugnação#Recursos no Processo Penal#Mandado de Segurança em Direito Penal#Conclusão do Procedimento Investigativo#Procedimento Investigativo Policial

Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca MPE-SP no concurso para MPE-SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Recursos Autônomos de Impugnação, Recursos no Processo Penal, Mandado de Segurança em Direito Penal, Conclusão do Procedimento Investigativo, Procedimento Investigativo Policial.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200914346
Ano: 2011Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Recursos no Processo Penal | Mandado de Segurança em Direito Penal | Conclusão do Procedimento Investigativo | Procedimento Investigativo Policial
É hipótese de recurso de ofício:
I. a decisão que denegar o habeas corpus;
II. a decisão que determinar o arquivamento do inquérito policial instaurado por crime contra a economia popular;
III. a sentença que julgar procedente a ação penal por crime contra a saúde pública;
IV. a decisão que indeferir a reabilitação;
V. a decisão concessiva de mandado de segurança impetrado contra ato da autoridade policial que indefere vista dos autos de inquérito policial ao defensor do ofendido.
Está correto apenas o que se afirma em

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