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Com referência aos agentes administrativos, julgue os itens subsequentes.Se um servidor estiver respondendo a um processo administrativo disciplinar e...
Assinale a opção correta em relação aos princípios da administração pública.
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.Segundo a jurisprudência do STF, a responsabilidade extracontratual do Esta...
No serviço público, os cargos ou funções de confiança são acessíveis sem concurso público, podendo os seus ocupantes ser exonerados ad nutum, ou seja,...
Existindo vício de competência quanto à pessoa, desde que não seja competência exclusiva, a administração poderá convalidar o ato.
Julgue os itens a seguir, referentes a serviços públicos, concessões, permissões e autorizações públicas.Ao conceder serviço público, o poder público ...
Julgue os itens que se seguem, relativos a licitação e ajustes administrativos.De acordo com posicionamento do STJ, a prorrogação de contrato de conce...
Acerca do controle na administração pública, julgue o item subsequente.Conforme o ordenamento jurídico brasileiro, os elementos discricionários dos at...
A respeito do direito administrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos e seu regime, julgue o item a seguir.No direito brasileiro, cons...
Com base na Lei n.º 8.429/1992, que trata de improbidade administrativa, julgue o próximo item. O simples atraso na entrega das contas públicas, sem q...