Mecanismo do qual se vale a Administração para desfazer o ato válid...

Em relação ao desfazimento dos atos da administrativos, anulação e revogação, assinale a alternativa correta.

O diretor do Setor de Compras de um município, em decorrência de seu nível hierárquico, tem entre suas competências a remoção de servidores, e, utiliz...

O Art. 5º da Lei nº 14.133/2021 apresenta um amplo rol de princípios expressos. Na relação com as licitações públicas vale ressaltar que são observado...

Um fiscal constata que um servidor público usou informações confidenciais para benefício próprio. Esse ato caracteriza: Assinale a alternativa correta...

Imagine um cenário em que uma empresa específica venceu uma licitação para a construção de uma nova escola. A licitação foi conduzida em conformidade ...

Em linhas gerais, os atos administrativos são declarações unilaterais da Administração Pública ou de seus agentes, praticadas com base na lei, com o o...