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A respeito do processo administrativo, nos termos da Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa correta.
Leia a descrição abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta sobre qual atributo se relaciona. “Todo ato dotado desse atributo deve ser...
Sobre o Regime Disciplinar dos Servidores Públicos Civis da União, disposto na Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
Com relação ao disposto no artigo 10, da Portaria Interministerial CGU/MF/MP nº 507/2011, é vedada a celebração de convênios I. com entidades públicas...
Com relação à classificação dos bens públicos, estes são classificados, segundo o Código Civil, em três categorias: os de uso comum do povo, os de uso...
Com relação ao poder de polícia, assinale a alternativa incorreta.
Em relação ao Direito Administrativo, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta...
Assinale a alternativa que apresenta quais elementos do ato administrativo são alcançados pela discricionariedade.
Com base no disposto no artigo 132, da Lei nº 8.112/1990, a demissão será aplicada, dentre outros casos, quando I. houver abandono de cargo. II. houve...
Com relação aos tipos e às formas de controle da Administração Pública, leia a definição abaixo. “É todo aquele que acompanha a realização do ato para...