Quanto ao regime da liberdade provisória, é corret...

Q: Quanto ao regime da liberdade provisória, é correto afirmar que:

A) a principal finalidade da liberdade provisória é impedir a manutenção de prisão desnecessária, mantendo o acusado vinculado ao processo; | B) ao verificar a situação econômica do preso, se o delegado reputar inadequada a fixação de fiança, concederá a liberdade provisória do Art. 350, caput, do Código de Processo Penal (CPP). | C) a revogação da prisão, pelo desaparecimento dos motivos de sua decretação, é espécie de liberdade provisória; | D) a liberdade provisória é uma contracautela a uma prisão cautelar ilegal, no caso da prisão em flagrante; | E) não é possível a concessão de liberdade provisória quando o fato típico foi praticado em uma das hipóteses de excludentes de culpabilidade;

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Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-TODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Liberdade Provisória com ou sem Fiança | Prisão e Liberdade Provisória

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