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Pedro Paulo cometeu crime de injúria contra Rivaldo. Na audiência preliminar no Juizado Especial Criminal, houve composição dos danos civis, sendo o a...
Fabio, Oficial de Justiça, deve realizar a citação de Lucas, que está preso preventivamente. Ao verificar a denúncia em face de Lucas, constata que ex...
Tramita no âmbito interno da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte processo administrativo disciplinar (PAD) que apura eventual falta funcion...
Sobre os recursos em processo penal, assinale a afirmativa correta.
A estrutura de garantias constitucionais organizada para manter firme o axioma Nulla poena sine probatione exige dos Poderes Públicos, sobretudo do Po...
As ações penais tradicionalmente são classificadas como públicas incondicionadas, públicas condicionadas à representação e privadas.Sobre a representa...
Sobre a possibilidade de imposição de astreintes no processo penal, visando conferir efetividade às decisões judiciais, é correto afirmar que:
No curso de inquérito, a autoridade policial intimou Pedro a, na qualidade de testemunha, prestar informações sobre determinado fato delituoso.Na cond...
Guilherme foi denunciado pela prática do crime de corrupção ativa. Após recebimento da denúncia, foi o réu citado por edital, apesar de estar em local...
Ministério Público ofereceu denúncia em face de José pela prática do crime de apropriação indébita. Encerrada a instrução, entende o promotor que José...