Tendo em conta os Crimes contra a Administração Pú...

Q: Tendo em conta os Crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que

A) a importação clandestina de medicamentos configura o crime de contrabando, aplicando-se, excepcionalmente, o princípio da insignificância aos casos de importação não autorizada de pequena quantidade para uso próprio. | B) no crime de peculato-furto, a condição de funcionário público não se comunica ao particular que subtrai o bem, com a concorrência do agente público, respondendo o particular por crime de furto. | C) a cobrança, pelo médico do SUS, de valores correspondentes a ressarcimento de despesas por técnica cirúrgica não coberta pelo SUS, tipifica o crime de corrupção passiva. | D) o crime de usurpação de função pública não se caracteriza se o agente é funcionário público, sem prejuízo de caracterizar, em tese, o crime de exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado. | E) não se aplica o princípio da insignificância, para afastar a tipicidade material da conduta, ao crime de contrabando, por menor que seja a ofensividade da conduta.

457941200914781

Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Contrabando

Tendo em conta os Crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Tendo em conta os Crimes contra a Administração Pública, é correto ...

Questões relacionadas para praticar

Tendo em conta os Crimes contra a Administração Pública, é correto ...

Questões relacionadas para praticar