Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200914970O Código Tributário Nacional não prevê como matéria submetida à reserva legal:1457941200914970Ano: 2014Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIOOrganização: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Legalidade TributáriaO Código Tributário Nacional não prevê como matéria submetida à reserva legal: APrazo para recolhimento e atualização monetária;BResponsável tributário e alíquota;CPenalidades e prazo para recolhimento; DPenalidade e sujeito passivo.EAtualização monetária e penalidades; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200122279Direito TributárioAssinale a alternativa correta no que tange à moratória concedida em caráter individual:Questão 457941200459552Direito TributárioO tributo cuja arrecadação se destina para o custeio da iluminação pública possui natureza jurídica de:Questão 457941200494726Direito TributárioAssinale a resposta correta quanto à competência residual para legislar sobre as contribuições especiais sociais para financiamento da seguridade soci...Questão 457941200515222Direito TributárioNo que tange à suspensão do crédito tributário, marque o item incorreto:Questão 457941200640664Direito TributárioNão é matéria reservada à competência de lei complementar para sua instituição:Questão 457941200863291Direito TributárioMarque a alternativa correta quanto à imunidade, isenção e remissão do crédito tributário:Questão 457941200943007Direito TributárioLaura é uma jovem andarilha, civilmente capaz de responder pelos seus atos praticados Brasil afora. Como sua principal característica, não estabeleceu...Questão 457941201150981Direito TributárioJulgue o item correto quanto ao lançamento do crédito tributário:Questão 457941201639739Direito TributárioAnalise as assertivas no tocante à remissão e marque a opção correta:Questão 457941202007609Direito TributárioNão é objeto de imunidade tributária: