Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200914981Em conformidade com o Art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), qual é o prazo definido ...1457941200914981Ano: 2024Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Nova Venécia - ESDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade FiscalEm conformidade com o Art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), qual é o prazo definido para que o Poder Executivo estabeleça a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso?A90 dias após a publicação dos orçamentos.B30 dias após o processo avaliativo dos orçamentos. CO prazo será estabelecido a qualquer tempo, de acordo com a avaliação do caso, e seguindo os critérios da lei. D30 dias após a publicação dos orçamentos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200287342Direito FinanceiroA Lei 4.320/64 é um marco na administração financeira e no controle dos orçamentos públicos no Brasil. Nesse contexto, é CORRETO afirmar ser princípio...Questão 457941200539528Direito FinanceiroO modelo orçamentário brasileiro é definido no artigo 165 da Constituição Federal de 1988 do Brasil e, compõe-se de três instrumentos: o Plano Plurian...Questão 457941200845906Direito FinanceiroNo que diz respeito aos créditos adicionais, podemos afirmar:Questão 457941200932805Direito FinanceiroConforme disposto na Lei do Orçamento, o pagamento das despesas, exceto em casos excepcionais, será efetuado:Questão 457941201006312Direito FinanceiroMetas fiscais são componentes essenciais na gestão financeira pública, servindo como indicadores de saúde fiscal. Estas metas são estabelecidas para g...Questão 457941201119727Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) busca estabelecer mecanismos para o equilíbrio das contas públicas. Sobre suas disposi...Questão 457941201279287Direito FinanceiroA Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece normas de gestão fiscal responsável. Sobre seus dispos...Questão 457941201301373Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. De acordo com a LRF, ...Questão 457941201586703Direito FinanceiroDe acordo com o artigo 51 da Lei Complementar nº 101/2000 o Poder Executivo da União promoverá, até o dia trinta de junho, a consolidação, nacional e ...Questão 457941201948312Direito FinanceiroEm consonância com a Lei Complementar nº 101/2000, leia as afirmativas abaixo. I. É autorizado consignar na lei orçamentária crédito com dotação ilimi...