Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200914998Nos termos da Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 (Lei de abuso de autoridade), é correto afirmar que1457941200914998Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Guarulhos - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019 | Legislação Penal EspecialNos termos da Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 (Lei de abuso de autoridade), é correto afirmar queAa legislação contempla crimes de ação penal pública condicionada e incondicionada.Ba divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas não configura abuso de autoridade.Ca prestação de serviços à comunidade não é considerada uma pena substitutiva das privativas de liberdade.Da perda do cargo não poderá ser aplicada como um efeito da condenação.Esubmeter o preso capturado em flagrante delito a interrogatório policial durante o período de repouso noturno é considerado crime.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200146289Direito PenalHerculano é inimigo de Tércio. Este faleceu, e seu corpo foi cremado. Ainda com muito ódio de seu finado desafeto, Herculano, logo após a cerimônia fu...Questão 457941200176744Direito PenalTendo em conta os crimes contra a incolumidade pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941200351143Direito PenalDe acordo com o Código Penal Brasileiro,Questão 457941200365057Direito PenalA respeito dos crimes contra a administração pública e contra a administração da justiça, assinale a alternativa correta.Questão 457941200555294Direito PenalSe da lesão corporal dolosa resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado morte, nem assumiu o risco de produzi-lo, c...Questão 457941200712226Direito PenalÉ definido(a) no Código Penal como excludente de ilicitude:Questão 457941200959540Direito PenalO crime de perigo de inundação (CP, art. 255) apenas está caracterizado seQuestão 457941201348897Direito PenalNos termos da Lei no 9.455/97, que define os crimes de tortura, e da Lei no 8.072/90, que dispõe sobre os crimes hediondos, é correto afirmar queQuestão 457941201516189Direito PenalA Lei de Crimes Hediondos (Lei n.º 8.072/90) dispõe que será de três a seis anos de reclusão a pena prevista no art. 288 do Código Penal (Associação C...Questão 457941201706213Direito PenalO médico que, no exercício de sua profissão, dá atestado falso comete crime de