Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200915039Um servidor público foi demitido por justa causa após uma investigação administrativa que concluiu pela prática de impro...1457941200915039Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: UNEBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Um servidor público foi demitido por justa causa após uma investigação administrativa que concluiu pela prática de improbidade administrativa. Qual legislação regulamenta as sanções aplicáveis a atos de improbidade administrativa?ALei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).BLei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).CLei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).DConstituição Federal de 1988.ELei Federal nº 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo). ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200108618Direito AdministrativoSobre a Direção e Administração da iNova Capixaba, com base nas disposições contidas no Decreto nº 4585-R, de 05 de março de 2020, por meio do qual fo...Questão 457941200158797Direito AdministrativoObserve os itens: I- São autarquias de regime especial, que regulam as atividades econômicas desenvolvidas pelo setor privado; II- Possuem certa indep...Questão 457941200213091Direito AdministrativoAssinale a alternativa que está de acordo com o regramento da Lei nº 8.429/92:Questão 457941200679371Direito AdministrativoA Secretaria de Saúde de um município brasileiro precisa adquirir um medicamento destinado exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pel...Questão 457941201514210Direito AdministrativoQuando a Lei estabelece que a Administração deve agir de uma determinada forma diante de requisitos específicos, o poder da Administração é considerad...Questão 457941201633174Direito AdministrativoAssinale a opção que, de acordo com a Lei nº 8.666/93, faz relação a documentação relativa à qualificação técnica:Questão 457941201746214Direito AdministrativoCarlos, um técnico administrativo, foi responsável pela edição de um ato administrativo que, por um erro, acabou ferindo direitos de terceiros. Após p...Questão 457941201888201Direito AdministrativoO poder administrativo hierárquico é exercido com base na distribuição de poderes entre agentes públicos. Qual das alternativas a seguir representa co...Questão 457941201908048Direito AdministrativoMaria é servidora pública municipal e durante um dia de trabalho emitiu diversos atos administrativos com diferentes finalidades. Nesse contexto, cons...Questão 457941201914261Direito AdministrativoPara José dos Santos Carvalho Filho, pode ser entendido como Serviço Público "[...] toda atividade prestada pelo Estado ou por seus delegados, basicam...