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Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca UNA Concursos no concurso para Prefeitura de Flores da Cunha - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Lei Complementar nº 95/2013 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos, Legislação Municipal de Flores da Cunha.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A questão refere-se à Lei Complementar nº 095/2013 (Regime Jurídico dos Servidores).
A investidura em cargo público ocorrerá com a posse. São requisitos básicos para investidura em cargo público, entre outros:
I – ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou estrangeiro, na forma da Lei;
II – ter idade mínima de vinte e um anos;
III – estar quite com as obrigações militares e eleitorais;
IV – gozar dos direitos políticos;
V – gozar de boa saúde física e mental para o exercício do cargo público, comprovada mediante inspeção oficial.
Assinale a alternativa correta: