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Em se tratando de execução judicial de dívida ativa, da Fazenda Pública, o Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ...
Acerca da legislação, julgue o item.No que diz respeito às obrigações trabalhistas, as microempresas e as empresas de pequeno porte estão dispensadas ...
Julgue o item.Os tributos mais relevantes nas demonstrações financeiras são os incidentes sobre a receita e sobre o lucro. Os incidentes sobre a recei...
À luz do contexto jurídico em que se deu a declaração de inconstitucionalidade da Lei n.º 11.000/2004 pelo Supremo Tribunal Federal, julgue o item.Uma...
Sujeito ativo e sujeito passivo são elementos da obrigação tributária. No que se refere a esse assunto, assinale a alternativa correta.
No que se refere à Lei n.° 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), julgue o item. A inicial de execução fiscal exige instrução com o demonstrativo atuali...
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Código Tributário Nacional, julgue o item.Tributo é toda prestação pecuniária compulsória instituíd...
A respeito do pagamento dos créditos tributários, julgue o item.O crédito tributário pode ser consignado diante da recusa de seu recebimento.
Há trinta anos em discussão no Brasil, a reforma tributária (PEC 45/2019) foi finalmente aprovada pelo Congresso em 15 de dezembro de 2023, um feito c...
Sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pode-se afirmar que: I. É Imposto Estadual. II. É Imposto Cumulativo. III. É consid...