Uma das alternativas disponibilizadas apresenta um instrumento de planejamento público que se constitui numa Lei Ordinár...

Sobre a competência legislativa em matéria de direito financeiro, julgue os itens a seguir: I. O direito financeiro, ao lado do direito tributário, es...

Analise as afirmativas a seguir. I. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. II. O Balanço ...

De acordo com Lei 13.978, que fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020, é correto afirmar que compõem o orçamento para 2020:

De quem é a atribuição de elaborar o PPA, LDO e LOA?

No parágrafo 1o do Art. 18 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, está estabelecido que os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que...

De acordo com a Lei Complementar nº. 101 de 2000, que estabeleceu normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão, além de outr...

A execução da despesa orçamentária pública transcorre em três estágios, que conforme previsto na Lei nº 4.320/1964 são:

Analise o texto abaixo. O governo elabora, aprova e divulga o orçamento anual. O orçamento fornece informação financeira aos interessados sobre os pla...

Quando da elaboração da Lei do Orçamento, não se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem a: ( ) alterar a dotação solicitada para d...

A Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece normas para a gestão fiscal responsável e busca garant...