A Lei n° 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) contempla algumas alterações às contratações
e licitações públicas no ordenamento jurídico brasileiro.
Assinale a alternativa que corretamente apresenta uma
dessas alterações.
A Previsão e reconhecimento explícito dos procedimentos auxiliares: divulgação do edital de licitação, apresentação de propostas e lances, julgamento, habilitação, fase recursal e homologação.
B A atualização de valores para a dispensa de licitação,
em razão do valor. Na Lei anterior, o critério para essa
dispensa era de R$ 33 mil para obras e serviços de
engenharia; este passou para R$ 300 mil, e houve a
inclusão aqui do serviço de manutenção de veículos.
C Previsão e reconhecimento explícito dos procedimentos auxiliares: credenciamento, pré-qualificação,
procedimento de manifestação de interesse, sistema
de registro de preço e registro cadastral.
D Excluiu apenas o convite como modalidade de licitação (concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão), substituindo-o pelo diálogo competitivo.
E Não excluiu qualquer modalidade de licitação
(concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão), entretanto, ampliou a relação criando
o diálogo competitivo.