Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200915188Considere o seguinte caso hipotético: O servidor “X” autoriza a inscrição em restos a pagar de despesa que não tenha sid...1457941200915188Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra as Finanças Públicas | Crimes Contra a Administração PúblicaConsidere o seguinte caso hipotético: O servidor “X” autoriza a inscrição em restos a pagar de despesa que não tenha sido previamente empenhada. Nos termos do Código Penal, é correto afirmar que o servidor “X”Acometeu o crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas, qualificado pela inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar.Bcometeu o crime de inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar.Ccometeu o crime de prevaricação, qualificado pela inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar.Dcometeu o crime de ordenação de despesa não autorizada, qualificado pela inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar.Enão cometeu qualquer crime.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200555294Direito PenalSe da lesão corporal dolosa resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado morte, nem assumiu o risco de produzi-lo, c...Questão 457941200555746Direito PenalÉ correto afirmar que a Lei n° 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) alterou a Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e a OAB) a fim de:Questão 457941200640642Direito PenalAntônio, depois de provocado por ato injusto de Pedro, retira-se e vai para sua casa, mas, decorridos cerca de trinta minutos, ainda influenciado por ...Questão 457941200733414Direito PenalAssinale a alternativa que contém o crime que tem expressa causa de aumento de pena se praticado por motivo egoístico.Questão 457941200857228Direito PenalA ação penal privada subsidiária é cabível no crime deQuestão 457941200924063Direito PenalA lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, __________ ; a lei excepcional ou temporária, ____________.P...Questão 457941200993444Direito PenalCaio, comerciante, contratou Mévia para trabalhar como recepcionista na loja de sua propriedade, tendo procedido à anotação do contrato de trabalho na...Questão 457941201192797Direito PenalConsiderando-se a legislação penal especial, em consonância com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa c...Questão 457941201575865Direito PenalA pena restritiva de direitos (CP, arts. 43 a 48)Questão 457941201889364Direito PenalNo sistema brasileiro de aplicação de pena, o desconhecimento da lei