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No exercício de suas atribuições, o Oficial do Ministério Público, na especialidade serviços diversos, deverá exercer atividades que pressuponham fé p...
O Art. 1º da Resolução nº 27/2008 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) dispõe ser vedado o exercício da advocacia aos servidores efetivos...
A Ouvidoria do Ministério Público do Estado da Bahia é um órgão auxiliar do Ministério Público, criado com o objetivo de contribuir para elevar contin...
Considerando as disposições da Recomendação nº 33/2016 do Conselho Nacional do Ministério Público às Procuradorias Gerais de Justiça devem promover a ...
Nos termos da Recomendação n. 33/2016, do CNMP, as Procuradorias Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal e Territ...
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Analise as descrições de órgãos integrantes do Ministério Público de Minas Gerais a seguir. I. Será exercida por Procurador de Justiça ou Promotor de ...
Tendo em vista as disposições encontradas na Lei Orgânica do Ministério Público, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) As c...
Constitui prerrogativa dos membros do Ministério Público, nos termos da Lei nº 8.625/1993:
Considere a seguinte situação hipotética: Tício, encontrando-se em situação de pobreza extrema e com vínculos familiares interrompidos, passa a utiliz...