Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200915537A Lei nº 8.112/90 estabelece o regime disciplinar dos servidores públicos federais. Ao servidor público que recusar fé a...1457941200915537Ano: 2014Banca: IDECANOrganização: CNENDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Responsabilidades do ServidorA Lei nº 8.112/90 estabelece o regime disciplinar dos servidores públicos federais. Ao servidor público que recusar fé a documentos públicos será aplicada a sanção de Ademissão. Badvertência verbal. Cadvertência por escrito. Dsuspensão de até 20 dias. Esuspensão de até 15 dias. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200131076Direito AdministrativoA Administração Pública, ao constatar possíveis irregularidades cometidas por um servidor público estadual, deve instaurar um processo disciplinar par...Questão 457941200308884Direito AdministrativoO regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais impõe clara vedação ao servidor público de ...Questão 457941200443739Direito AdministrativoQuanto à administração pública, a Universidade Estadual do Rio Grande do Norte compreendeQuestão 457941200715399Direito AdministrativoAcerca dos Atos administrativos relacionados ao do Poder de Polícia, diferentemente dos contratos administrativos, os mesmos são unilaterais e depende...Questão 457941200739796Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário:Questão 457941200847480Direito AdministrativoVaticina a Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, queo licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações:Questão 457941201528407Direito AdministrativoNo direito, o processo pode ser definido como “uma relação jurídica destinada a compor um litígio mediante a observância necessária de um procedimento...Questão 457941201766764Direito AdministrativoExistem diversos tipos e formas de controlar a administração pública. Quanto à sua origem, podemos afirmar que há três tipos de controle: o controle i...Questão 457941201969980Direito AdministrativoAtos com um vício insanável, resultante da ausência de um de seus elementos constitutivos ou defeito substancial em algum deles, que não pode ser conv...Questão 457941202074892Direito AdministrativoNa seara administrativa, o princípio da legalidade exige que as condutas dos agentes públicos estejam sempre de acordo com a lei, a qual é uma das pri...