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Considerando a Lei nº 14.133/2021, que trata das licitações e dos contratos administrativos, julgue o item.Termo de refe...

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457941200915668
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRT-04Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021
Considerando a Lei nº 14.133/2021, que trata das licitações e dos contratos administrativos, julgue o item.


Termo de referência é o conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes.
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