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Segundo o Código Penal, marcar C para as afirmativas Certas, E para...

📅 2022🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Varginha - MG📚 Direito Penal
#Ação Penal#Ação Penal Pública Incondicionada

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Varginha - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Ação Penal, Ação Penal Pública Incondicionada.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200915698
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Varginha - MGDisciplina: Direito PenalTemas: Ação Penal | Ação Penal Pública Incondicionada
Segundo o Código Penal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


( ) A ação penal é pública, salvo quando a lei expressamente a declara privativa do ofendido.

( ) A representação será irretratável, depois de recebida a denúncia.

( ) Extingue o direito de oferecer a queixa ou de prosseguir da ação no caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial. 
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