Nos termos da Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que contenha corretamente a descrição de um crime.

Deixar a autoridade competente, sem justa causa, de ordenar a imediata liberação de criança ou adolescente tão logo tenha conhecimento da ilegalidade da apreensão.

Anunciar peças teatrais, filmes ou quaisquer representações ou espetáculos, sem indicar os limites de idade a que não se recomendem.

Divulgar parcialmente, sem autorização devida, por qualquer meio de comunicação, nome, ato ou documento de procedimento policial relativo a criança ou adolescente.

Exibir filme, trailer, peça, amostra ou congênere classificado pelo órgão competente como inadequado às crianças ou aos adolescentes admitidos ao espetáculo.

Nos termos da Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que contenha corretamente a descrição de um crime.

A) Deixar a autoridade competente, sem justa causa, de ordenar a imediata liberação de criança ou adolescente tão logo tenha conhecimento da ilegalidade da apreensão. | B) Anunciar peças teatrais, filmes ou quaisquer representações ou espetáculos, sem indicar os limites de idade a que não se recomendem. | C) Divulgar parcialmente, sem autorização devida, por qualquer meio de comunicação, nome, ato ou documento de procedimento policial relativo a criança ou adolescente. | D) Exibir filme, trailer, peça, amostra ou congênere classificado pelo órgão competente como inadequado às crianças ou aos adolescentes admitidos ao espetáculo.

Nos termos da Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o ...

Questão 457941200100843Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

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Questão 457941200415194Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

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Questão 457941200812438Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Em relação ao Estatuto do Adolescente e da Criança, assinale a alternativa correta.

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Questão 457941200906129Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

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Questão 457941201167690Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Conforme a Lei n° 8.069/90, artigo 54, é dever do Estado

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Questão 457941201722061Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

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