Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200915908A respeito da fiscalização tributária, é correto afirmar que, se um fiscal, no estabelecimento de um contribuinte, estiv...1457941200915908Ano: 2014Banca: CETROOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Auditoria TributáriaA respeito da fiscalização tributária, é correto afirmar que, se um fiscal, no estabelecimento de um contribuinte, estiver examinando livros e documentos a este pertencente e encontrar, dentre esses documentos, um livro Caixa, o contribuinte Anão poderá impedir seu exame pelo fiscal, pois o direito de examinar abrange todos os livros e papéis, sejam ou não obrigatórios. Bdeverá exibi-lo, posteriormente, caso o fiscal não faça imediatamente a respectiva apreensão, por se tratar de um livro não obrigatório. Cpoderá impedir seu exame pelo fiscal, pois o livro Caixa não é livro legalmente obrigatório e, não o sendo, não pode ser obrigado a exibi-lo. Dpoderá impedir seu exame pelo fiscal, alegando abuso de autoridade, podendo fazer uma representação contra o servidor público, pois não se trata de livro obrigatório. Enão poderá impedir seu exame pelo fiscal, já que se trata de um livro legalmente obrigatório. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200050866Direito TributárioSobre a execução fiscal e de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200347296Direito TributárioSobre responsabilidade tributária, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. (...Questão 457941200387700Direito TributárioAssinale a alternativa que melhor apresenta a apuração mais recente da divisão de receitas tributárias disponíveis entre os diversos níveis de governo...Questão 457941200508953Direito TributárioSendo objeto do mundo da cultura, o direito e, mais particularmente, as normas jurídicas estão sempre impregnadas de valor. Esse componente axiológico...Questão 457941200833722Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 6.830/80, o prazo para oferecimento dos Embargos pelo executado será deQuestão 457941200838436Direito TributárioCom relação ao crédito tributário, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.( ...Questão 457941200873658Direito TributárioAs contribuições de melhoria são de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Acerca dessa espécie de tributo, ma...Questão 457941201146771Direito TributárioSobre os impostos de competência da União, assinale a alternativa correta.Questão 457941201572452Direito TributárioSobre o entendimento sumular dos tribunais superiores acerca da execução fiscal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201913660Direito TributárioSão titulares da competência tributária própria: