Segundo o art. 3º da Lei de Licitações e Contratos Administrativos,...

A aquisição de produtos e serviços pelo poder público é norteada através das modalidades de licitação, as quais estão expressas no dispositivo 28 da L...

A sequência está correta em

O procedimento licitatório não é um fim em si mesmo, mas sim um instrumento por meio do qual a administração seleciona a proposta mais vantajosa para ...

Uma autarquia especial está conduzindo uma licitação para a realização de uma obra na sua sede. A critério da autoridade competente, em cada caso pode...

A Constituição Federal prevê que, ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediant...

Considerando a Lei nº 11.079/04, “parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa”. Sob...