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Sobre da Lei de Diretrizes Orçamentárias, analise as afirmativas a seguir. I. Dispor sobre equilíbrio entre receitas e d...

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457941200916282
Ano: 2018Banca: CETREDEOrganização: EMATERCEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos Gerais

Sobre da Lei de Diretrizes Orçamentárias, analise as afirmativas a seguir.


I. Dispor sobre equilíbrio entre receitas e despesas.

II. Dispor sobre os orçamentos da iniciativa privada.

III. Dispor sobre condições e exigências para transferência de recursos a entidades públicas e privadas.

IV. Dispor sobre orçamentos de governos estrangeiros no Brasil.

V. Dispor sobre critérios e formas de limitação de empenho.


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