Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200916343À luz do que dispõe a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investiga...1457941200916343Ano: 2022Banca: MarinhaOrganização: MARINHADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 9.034/1995 - Organização Criminosa e Investigação CriminalÀ luz do que dispõe a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal, assinale a opção correta. AA condenação com trânsito em julgado acarretará ao funcionário público a perda do cargo ou função e a interdição para o seu exercício pelo prazo de 12 (doze) anos subsequentes à condenação. BO acordo de colaboração premiada é negócio jurídico material e meio de obtenção de prova, que pressupõe utilidade e interesse processual. CO recebimento da proposta para formalização de acordo de colaboração demarca o início das negociações e constitui também marco de confidencialidade. DO recebimento de proposta de colaboração para análise ou o Termo de Confidencialidade implica, por si só, a suspensão da investigação. EConsidera-se organização criminosa a associação de 3 (três) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão formal de tarefas, com objetivo de obter vantagem de qualquer natureza. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200129239Legislação FederalSegundo o art. 47 do Estatuto dos Militares, os regulamentos disciplinares das Forças Armadas especificarão e classificarão as contravenções ou transg...Questão 457941200231791Legislação FederalTodo cidadão, após ingressar em uma das Forças Armadas mediante incorporação, matrícula ou nomeação, prestará compromisso de honra. De acordo com o Es...Questão 457941200238724Legislação FederalComo é composto o Conselho Militar de Defesa?Questão 457941200823131Legislação FederalAcerca da Defesa Nacional e Política Nacional de Defesa, especificamente em relação ao nosso ambiente regional e entorno estratégico, assinale a opção...Questão 457941201042507Legislação FederalSegundo o art. 19 do Estatuto dos Militares, a precedência entre as praças especiais e as demais praças é assim regulada, EXCETO:Questão 457941201080090Legislação FederalDe acordo com o EMA-137- Doutrina de Liderança da Marinha, qual é o nível de liderança exercido por meio do relacionamento face a face entre o líder e...Questão 457941201579609Legislação FederalDe acordo com o Estatuto dos Militares, como é denominado o grau hierárquico da praça, conferido pela autoridade militar competente?Questão 457941201735551Legislação FederalPara simplificar a apresentação e o emprego de uma gama de estilos de liderança consagrados e relevantes para o contexto militar-naval, foram consider...Questão 457941201819402Legislação FederalDe acordo com o Estatuto dos Militares, NÃO são considerados vagos os cargos militares cujos ocupantes tenham:Questão 457941201868307Legislação FederalDe acordo com a Estratégia Nacional de Defesa, como é denominada a capacidade de empregar forças militares com o mínimo de rigidez preestabelecida e c...