Acerca da administração pública direta e indireta, julgue o item que se segue. A fundação pública de natureza pública é ...

No que diz respeito às licitações e aos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.

Segundo a Lei n.° 8.666/1993, o contrato é um ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, estabelecendo acordo de vontad...

Ubaldo foi aprovado em concurso público federal regido pela Lei n.º 8.112/1990. Nesse caso hipotético, a investidura de Ubaldo no cargo público ocorre...

O processo disciplinar, nos termos da Lei n.º 8.112/1990, é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no ex...

No que concerne ao direito administrativo, assinale a alternativa correta.

No que se refere à responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir. A responsabilidade civil por condutas omissivas será objetiva quanto à ad...

Acerca do ato administrativo e do servidor público, assinale a alternativa correta.

A respeito da administração pública e do uso e abuso do poder, julgue o próximo item. As organizações sociais, pessoas jurídicas de direito público, s...

O positivismo jurídico, no decorrer dos anos, foi o grande esteio formador da interpretação normativa. Todavia, nele, várias contradições e abusos pud...

No que se refere à responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir. Conforme decisão do STJ, prescreve em cinco anos o direito de pleitear in...