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Constatadas irregularidades em um órgão do Poder Executivo, determinado servidor público em estágio probatório passa a sofrer processo disciplinar, as...
O princípio administrativo que tem como fundamento a divulgação dos atos, é corretamente chamado de:
Examine as assertivas I a IV, que tratam do direito de petição previsto pela Lei 8.212/90 (regime jurídico no serviço público Federal) e depois marque...
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta, no que diz respeito ao princípio da publicidade:
De acordo com o Decreto-lei nº 200, de 25.2.1967, que dispôs sobre a organização da administração federal e estabeleceu diretrizes para a reforma admi...
Assinale a alternativa correta:
Na licitação e na contratação de obras e serviços por empresas públicas e sociedades de economia mista, serão observadas as seguintes definições: I. E...
A Resolução CFC nº 1.603/2020 aprova o Regulamento de Procedimentos Processuais dos Conselhos de Contabilidade, que dispõe especificamente sobre os Pr...
Os contratos destinados à execução de obras e serviços de engenharia admitirão os seguintes regimes: I. Empreitada por preço unitário, nos casos em qu...