Leia.
“______________ documento técnico
elaborado por atuário e exclusivo de cada
RPPS, que contém todas as formulações e
expressões de cálculo utilizadas nas avaliações
atuariais do regime, relativas às alíquotas de
contribuição e encargos do plano de benefícios,
às provisões (reservas) matemáticas
previdenciárias e aos fundos de natureza
atuarial, em conformidade com as bases
técnicas aderentes à massa de segurados e
beneficiários do RPPS, bem como descreve, de
forma clara e precisa, as características gerais
dos benefícios, as bases técnicas adotadas e
metodologias utilizadas nas formulações.”
Com base na Portaria MTP nº 1.467/2022, o
conceito apresentado refere-se a: