"A educação, direito de todos e dever do Estado e da
família, será promovida e incentivada com a colaboração
da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da
pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua
qualificação para o trabalho". (Brasil, 1988, art. 205). A
fim de fazer valer este direito, a União, Estados e
Municípios implementam políticas públicas para
desenvolver o sistema pedagógico em todos os seus
níveis. Isso posto, qual das políticas públicas a seguir é
desenvolvida pela Secretaria de Estado da Educação de
Santa Catarina (SED)?