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Julgue o item subsequente. No Código de Processo Civil brasileiro, a assistência é uma forma de intervenção de terceiros, na qual o assistente atua ao...

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No Direito Processual Civil, a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificaç...

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A ação monitória é um procedimento judicial que dispensa a apresentação de documento escrito pelo credor, sendo suficiente a simples alegação da exist...