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Sobre os direitos fundamentais à vida e à saúde da mulher gestante previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, leia as assertivas a seguir e, d...
A Lei 12.594/2012 (Estatuto da Criança e do Adolescente) instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), regulamentando as medida...
“O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal, decidiu substituir a prisão preventiva da mulher do ex-governador Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo,...
O Plano Nacional de Promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária, quando versa sobre “Viol...
A respeito da Defensoria Pública e da curadoria especial, assinale a alternativa CORRETA: I. A autoridade judiciária dará curador especial à criança o...
O Estatuto da Criança e do Adolescente, no Título II, trata dos direitos fundamentais, como o direito à convivência familiar, à liberdade, à saúde, en...
Acerca dos dispositivos legais previstos na Lei da Primeira Infância (Lei 13.257/2016), leia as assertivas a seguir e, depois, assinale a alternativa ...
Sobre as medidas de proteção à criança e ao adolescente, assinale a alternativa CORRETA:
Quando for verificada alguma hipótese de violência ou ameaça aos direitos da criança e do adolescente reconhecidos no Estatuto da Criança e do Adolesc...
Assinale a alternativa CORRETA.