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Acerca dos atos administrativos, julgue o item subsequente.
Atos administrativos ilegítimos ou ilegais podem ser anulados
tanto pela própria administração quanto pelo poder judiciário.
No tocante ao controle da administração pública, julgue o item seguinte.O Poder Judiciário deverá manter sistema de controle interno com a finalidade,...
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, na instrução do processo licitatório, a definição do objeto para o atendimento da necessidade será feita por meio...
Com base no disposto no Regimento Interno e no Estatuto Social da CODEVASF, bem como na Lei n.º 13.303/2016, julgue o item subsequente. Considerada a ...
Em relação à organização administrativa do estado brasileiro e aos princípios administrativos, julgue os itens a seguirDado o princípio da legalidade,...
Acerca do direito de greve e de serviços essenciais, julgue o item a seguir, de acordo com o entendimento jurisprudencial do STF.A vedação ao enriquec...
Com relação à evolução da administração pública, julgue o item subsequente.A CF, além de ampliar direitos e garantias individuais e sociais, flexibili...
Acerca da Lei n.o 8.666/1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, julgue o seguinte item.Na execução dos contra...
Acerca do controle jurisdicional de legalidade e da nulidade dos atos administrativos, assinale a opção correta.
Acerca dos instrumentos de financiamento do setor público, em particular da parceria público-privada (PPP), julgue os itens subsequentes. Para a impla...
A respeito da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), julgue o item subsequente.A EPE constitui autarquia dotada de personalidade jurídica de direito pú...