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Imagine a seguinte situação e marque a única alternativa CORRETA: Determinada lei prevê a obrigação de o contribuinte fornecer informações ao Fisco mu...
Nas opções abaixo, assinale apenas aquela que contenha exemplos de tributos entendidos, respectivamente, como de competência comum e de competência re...
Nos termos da Constituição Federal:
Em conformidade com o Código Tributário Nacional- CTN, analise o que se afirma sobre “solidariedade” e marque a alternativa CORRETA:
Sobre os tributos que podem ser instituídos pelos Municípios, analise as proposições a seguir: I- Os Municípios poderão instituir contribuição de melh...
Dentre as alternativas, assinale a única que contenha apenas tributos de competência do Município:
A respeito da constituição do crédito tributário, analise os itens a seguir. I- Compete privativamente à autoridade judicial constituir o crédito trib...
Segundo a Lei nº 123, de 14 de dezembro de 2003, no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e...
São modalidades de extinção do crédito tributário:
No caso do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicações - IC...