Com base no crédito tributário, é CORRETO o que se...

Q: Com base no crédito tributário, é CORRETO o que se afirma em:

A) É constituído pelo parcelamento, desde que feito na forma prevista na lei. | B) É constituído pelo lançamento, que tem natureza jurídica de ato declaratório da obrigação tributária e efeitos ex tunc. | C) Só tem relevância jurídica nos tributos diretos, a exemplo do Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana –IPTU. | D) É homologatório da obrigação tributária, sem efeitos jurídicos maiores, a não ser os pertinentes à exclusão do próprio crédito respectivo. | E) É declaratório do crédito tributário, tendo natureza jurídica de ato constitutivo, com efeitos ex nunc.

457941200917171

Ano: 2019Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Guarabira - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento de Lançamento Tributário | Normas Gerais do Lançamento Tributário

Com base no crédito tributário, é CORRETO o que se afirma em:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Com base no crédito tributário, é CORRETO o que se afirma em:

Questões relacionadas para praticar

Com base no crédito tributário, é CORRETO o que se afirma em:

Questões relacionadas para praticar