Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200917202Julgue o próximo item, relativos a citação, intimação, nulidade, interceptação telefônica e prazos processuais.Não haven...1457941200917202Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296/1996Julgue o próximo item, relativos a citação, intimação, nulidade, interceptação telefônica e prazos processuais.Não havendo autorização do juízo competente, a interceptação de comunicações telefônicas será prova ilícita.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200460283Direito Processual PenalConsiderando o entendimento dos tribunais superiores e o posicionamento doutrinário dominante em relação à ação civil, às nulidades processuais, ao ha...Questão 457941200481782Direito Processual PenalOs irmãos José e Luís foram denunciados pela prática de contravenção penal de vias de fato, em situação de violência doméstica, com pena de prisão sim...Questão 457941200633768Direito Processual PenalSe, quando citado por hora certa, o acusado não comparecer, será decretada a sua revelia nos mesmos moldes da citação por edital.Questão 457941200723748Direito Processual PenalA denúncia será rejeitada quando faltar justa causa para o exercício da ação penal, ou seja, quando faltar pressuposto processual, como ocorre quando ...Questão 457941201081962Direito Processual PenalEm janeiro de 2022, Hênio foi vítima de estelionato praticado pelo cunhado. Inconformado, tomou todas as providências necessárias na delegacia de polí...Questão 457941201383340Direito Processual PenalA respeito da ação penal no direito processual brasileiro, assinale a opção correta.Questão 457941201491545Direito Processual PenalA liberdade provisóriaQuestão 457941201754749Direito Processual PenalCom relação ao processo penal, julgue o item subsequente.As limitações ao direito de renúncia e ao perdão do ofendido são decorrentes da indivisibilid...Questão 457941201830108Direito Processual PenalAinda com base no direito processual penal, julgue os itens a seguir. A prisão preventiva, admitida nos casos de crimes dolosos punidos com pena priva...Questão 457941201974436Direito Processual PenalAcerca dos princípios gerais, das fontes e da interpretação da lei processual penal, bem como dos sistemas de processo penal, julgue o item que se seg...