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De acordo com os Artigos 5º e 6º da Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considere as afirmativas a seguir.
I. A ação é o único meio de atentar contra o desenvolvimento da criança e do adolescente.
II. A criança e o adolescente podem ser discriminados por terem menos de 18 anos de idade.
III. A condição peculiar da criança e do adolescente é considerada por serem pessoas em desenvolvimento. ,
IV. Aquele que atentar contra os direitos fundamentais da criança poderá ser punido na forma da lei.
Assinale a alternativa correta.
Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca COPS-UEL no concurso para UEL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades, Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.