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O código de fonte ou destinação de receita tem como objetivo agrupar receitas que possuem as mesmas normas de aplicação ...

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457941200917369
Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Nova Trento - SCDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Fundos Públicos Financeiros (de Participação e de Destinação) | Receita Pública
O código de fonte ou destinação de receita tem como objetivo agrupar receitas que possuem as mesmas normas de aplicação na despesa, identificando as vinculações legais existentes e funcionando como um mecanismo integrador entre a receita e a despesa. Desse modo, ao definir a fonte de recursos de uma transferência federal relativa ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o contador de determinado município deveria observar as fontes do seguinte bloco:
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