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Considerando o disposto na Lei nº 9.784/1999, 29 de janeiro de 1999, é CORRETO afirmar que:
Quanto às ações de caráter disciplinar previstas na legislação dos servidores federais, assinale a alternativa correta: I. Os prazos prescricionais da...
Nos termos da Lei nº 8.112/1990, não representam hipóteses de vacância do cargo público:
Acerca das hipóteses de vantagens do servidor público previstas na Lei nº 8.112/1990: I. O auxílio-moradia não será concedido quando outra pessoa que ...
Acerca da execução dos contratos regidos pela Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993, analise as afirmativas abaixo. I. O contratado deverá manter pr...
Não se constitui como hipótese de vantagem aos servidores públicos:
No que estabelece a Lei nº 8112/1990, haverá a aplicação da pena de demissão:I. Por abandono de cargo ou por condenação do servidor em crime de improb...
Nos termos da Lei nº 8.112/1990, durante o período do estágio probatório o servidor público será avaliado para o desempenho do cargo, levando em conta...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, ...
No que concerne à vacância dos cargos públicos, analise: I. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á exclusivamente a pedido do servidor, uma vez que nã...