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Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito às modalidades de extinção do crédito tributário, dispostas no Código Tributário do Município de ...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Pacujá, ao Município compete dispor sobre assuntos de interesse local, cabendo-lhe entre outras, as segui...
A fiscalização do cumprimento das normas tributárias e o acompanhamento das transferências constitucionais, nos termos da legislação específica, do Mu...
Segundo o Código Tributário do Município de Aquiraz (LC n. 005/2013), estão isentos da cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) as seguint...
Em relação ao disposto no Código Tributário do Município de São Benedito, analise as afirmativas a seguir. I. Para os efeitos da legislação tributária...
Sobre alguns direitos do servidor público do Município de São Gonçalo, analise as afirmativas a seguir. I. Liberdade de filiação político-partidária. ...
É da competência comum do Município, observando as Constituições Federal, Estadual e as Leis Complementares, o exercício das seguintes medidas, EXCETO
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Acaraú analise as afirmativas a seguir. I. O Município assegurará aos seus servidores e dependentes servi...
De acordo com o Código Tributário do Município de Aquiraz, analise as afirmativas a seguir.I. As disposições relativas aos lançamentos da contribuição...
A Lei Orgânica do Município de São Gonçalo do Amarante também descreve um breve histórico do município. I. Em 1891, chegou à localidade Manoel Martins...