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Com relação à organização, às funções e à atuação do Ministério Público Eleitoral, julgue o item a seguir. O regime demo...

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457941200917782
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito EleitoralTemas: Procuradoria Eleitoral
Com relação à organização, às funções e à atuação do Ministério Público Eleitoral, julgue o item a seguir.


O regime democrático e o princípio da separação dos poderes restringem a atuação do Ministério Público Eleitoral ao âmbito judiciário, a partir da deflagração do processo eleitoral. 
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