Julgue o item com relação à responsabilidade civil da Administração. A anormalidade exigida como característica do dano ...

A respeito da administração pública direta e indireta do Estado Brasileiro, julgue o item. Os entes da administração indireta sujeitam‐se ao controle,...

Em relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item. Em inexistindo competência legal específica, o proces...

À luz da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada, senão quando a lei expressamente a ex...

Acerca da natureza jurídica e das prerrogativas dos Conselhos de Fiscalização Profissional, julgue o item.O poder de polícia atribuído aos Conselhos d...

Com relação à gestão de contratos, julgue o item a seguir com base no disposto na Lei n.º 6.360/1976, na Instrução Normativa n.º 02/2008-MPOG e em sua...

Sobre a forma e o motivo do ato administrativo, assinale a alternativa correta.

Acerca da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item conforme o texto constitucional. A administração pública direta e indireta de...

A Administração Pública, tanto a direta como a indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados-Membros, do Distrito Federal e dos Municípios, d...

Considerando as disposições da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.Salvo disposição legal específica, é de trinta dias o prazo para interposição de recu...

Com base na regência da comunicação dos atos praticados em processo administrativo federal, na forma da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A intimação ...