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O Decreto nº 10.088/2019 promoveu a consolidação dos atos normativos, editados pelo Poder Executivo Federal, que dispunham sobre a promulgação de conv...
Durante a epidemia da COVID-19 foram publicados diversos regramentos, objetivando estabelecer medidas de enfrentamento eficazes para a contenção da di...
Assinale a alternativa que indica, corretamente, uma hipótese de rescisão indireta de um contrato de trabalho:
No que concerne à jornada de trabalho, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT preconiza que a duração do trabalho, para os empregados em qualquer a...
A Norma Regulamentadora NR-12 institui requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho com máquinas e equipamentos...
Acerca da diferença entre verbas indenizatórias e remuneratórias, avalie as proposições: I.A hora extra é um exemplo de verba indenizatória. II.As com...
Simão é empregado de uma empresa de tintas e seu patrão percebe que ele, constantemente, fica entretido em jogos de azar diversos. Nesse caso, é corre...
João, um trabalhador portuário contratado por uma empresa operadora de portos, percebe que o valor descontado de seu salário referente ao vale-transpo...
Os Equipamento de Proteção Individual (EPI´s) são dispositivos destinados a proteger individualmente cada trabalhador de possíveis lesões resultantes ...
Considere que em 2026 o salário-mínimo seja de R$ 1.800,00, dessa forma, considerando que as NRs (Normas Regulamentadoras) não sofram alteração até es...