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Quando alguém se opõe à execução de ato legal, mediante ameaça a funcionário competente para executá-lo, pratica o seguinte crime:
O abandono de cargo público fora dos casos permitidos em lei é considerado crime, no Código Penal, punido com:
A respeito de funcionário público que permite, mediante o fornecimento de senha, o acesso de pessoas não autorizadas a bancos de dados da Administraçã...
Quando os autores dos crimes praticados contra a administração em geral forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessorament...
De acordo com o expressamente disposto no Código Penal, quem ordena, autoriza ou realiza operação de crédito, interno ou externo, com inobservância de...
Considere-se a hipótese de um engenheiro, servidor municipal, que, em razão do seu cargo e da função de fiscal da Secretaria Municipal do Meio Ambient...
O Código Penal Brasileiro, no Capítulo em que trata especificamente sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração em Geral...
Considere-se a hipótese de um servidor público que, valendo-se do seu cargo, patrocina o interesse de empresa particular da qual seu filho é um dos só...
Usar de grave ameaça com o fim de favorecer interesse próprio, contra autoridade que é chamada a intervir em processo judicial configura o crime de:
Cidadão, após ser aprovado em concurso público, mas ainda não empossado e sem exercício do cargo público, exige para si, diretamente, vantagem indevid...