Questões

Não. Nos termos da lei, o advogado não poderia ter atuado nas duas ações judiciais patrocinando o Sr. ABC, em uma atuando em favor do autor e na outra em desfavor dele, conforme prevê o art. 355, caput, do Código Penal porque traiu o dever profissional, prejudicando interesse, cujo patrocínio, em juízo, lhe foi confiado anteriormente. Entretanto, o juiz não poderia ter recebido a contestação através da preposta para evitar a tipicidade em exercício ilegal da profissão. Também não poderia tê-la aceito porque estava assinada pelo advogado que seria indiciado, sendo considerados nulos todos os atos praticados, e esta prova seria anexada ao inquérito policial. A empresa poderá ajuizar uma ação civil de perdas e danos pelos prejuízos causados pelo advogado.

Sim. Nos termos da Lei, se fosse uma ação cível, o advogado poderia atuar em favor da empresa de telefonia, mesmo tendo como parte contrária o Sr. ABC. O juiz acertou ao receber a contestação através da preposta da empresa reclamada porque a audiência era de conciliação e pela faculdade do ius postulandi nos termos da legislação vigente.

Sim. O advogado não poderia ter atuado nas duas ações judiciais, patrocinando o Sr. ABC como partes contrárias, em uma atuando em favor do autor e na outra em desfavor dele, conforme prevê o art. 355, caput, do Código Penal. Desta forma, traiu o dever profissional, prejudicando interesse cujo patrocínio, em juízo, lhe é confiado.

Sim. O advogado, ao receber a empresa de telefonia YYY em seu escritório, deveria imediatamente ter recusado a apresentação de peça processual, uma vez que havia patrocinado reclamatória trabalhista em que o Sr. ABC era o empregado, conforme prevê o art. 355, caput, do Código Penal. É o meio mais legítimo que evitaria trair o dever profissional para não prejudicar interesse, cujo patrocínio, em juízo, lhe foi confiado em ação trabalhista anterior, devendo inclusive, para não ferir a ética, avisar imediatamente o Sr. ABC sobre quais serão as possíveis provas que a empresa possui e que iria utilizar para se defender judicialmente.

Não. Nos termos do art. 355 do Código Penal, somente há o crime de tergiversação quando o advogado defende na mesma causa, simultânea ou sucessivamente, partes contrárias.

falso testemunho.

exercício arbitrário das próprias razões.  

denunciação caluniosa.  

patrocínio infiel. 

fraude processual.  

crime de patrocínio infiel, previsto no Código Penal Brasileiro

crime de advocacia administrativa, previsto no Código Penal Brasileiro

crime de patrocínio de contratação indevida, previsto no Código Penal Brasileiro

crime de patrocínio infiel, previsto na Lei de Licitações e Contratos Administrativos

detenção de um a três meses

reclusão de três a seis meses

detenção de seis a dez meses

reclusão de seis a doze meses

o favorecimento pessoal.

o exercício arbitrário das próprias razões.

a desobediência.

o patrocínio infiel.

a denunciação caluniosa.

CERTO

ERRADO

constitui crime de patrocínio infiel solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.

há delito de tergiversação se o advogado ou procurador judicial, sucessivamente, passa a defender na mesma causa interesses de partes contrárias.

constitui favorecimento pessoal prestar a criminoso, fora dos casos de coautoria ou receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime

constitui crime de exploração de prestígio patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

impedir arrematação judicial apenas constitui crime se houver fraude ou oferecimento de vantagem.

crime de exercício ilegal da profissão.

crime de tergiversação.

fato atípico à luz do Direito Penal.

crime de advocacia administrativa.

crime de patrocínio infiel.

fato atípico

o crime de exercício arbitrário

o crime de patrocínio infiel.

o crime de tergiversação.

o crime de apropriação indébita.

qualquer pessoa pode ser sujeito ativo do delito de sonegação de papel ou objeto de valor probatório.

há tergiversação quando o advogado defende na mesma causa, simultaneamente, partes contrárias.

não tipifica denunciação caluniosa dar causa à instauração de investigação policial ou de processo judicial contra alguém, imputando-lhe contravenção penal de que o sabe inocente.

só o advogado pode ser sujeito ativo dos delitos de patrocínio infiel e exploração de prestígio.

configura o delito de favorecimento pessoal o ato de auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que for cominada pena de detenção.