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Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-APDisciplina: Direito PenalTemas: Favorecimento Pessoal | Favorecimento Real | Crimes Contra a Administração Pública | Patrocínio Infiel | Fraude Processual
Manoel cometeu cinco crimes de homicídio em uma pequena cidade do Estado do Amapá e passou a ser procurado pela Justiça Pública, ainda na fase investigatória, após ter a sua prisão temporária decretada. Para que não seja capturado pela polícia, Manoel contratou seu amigo João, renomado cirurgião plástico, que realizou em Manoel uma operação plástica, alterando completamente o rosto do criminoso.
Neste caso, João, ciente do intuito de Manuel, cometeu crime de
Neste caso, João, ciente do intuito de Manuel, cometeu crime de
Ano: 2013Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: SMA-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Patrocínio Infiel | Crimes Contra a Administração Pública
O patrocínio indireto de interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário, é crime que pode ser punido com:
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Direito PenalTemas: Patrocínio Infiel | Sonegação de Objeto Probatório | Favorecimento Real | Crimes Contra a Administração Pública | Denunciação Caluniosa
Quanto aos crimes contra a administração da justiça,
Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: PC-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Patrocínio Infiel | Falsidade Ideológica | Crimes Contra a Administração Pública | Crimes contra a Fé Pública | Fraude Patrimonial | Delitos Patrimoniais
Crisântemo, Advogado, recebeu, simultaneamente, procurações do inventariante de um espólio e de um credor deste, em cujo nome lhe move ação executiva. Assim, o crime praticado por Crisântemo foi:
Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Favorecimento Real | Favorecimento Pessoal | Crimes Contra a Administração Pública | Fraude Processual | Patrocínio Infiel
Aquele que inova artificiosamente o estado de coisa, na pendência de processo civil, com o fim de induzir a erro o juiz pratica o crime de
Ano: 2014Banca: IBFCOrganização: TRE-AMDisciplina: Direito PenalTemas: Patrocínio Infiel | Crimes Contra a Administração Pública
Comete o crime de “tergiversação”:
Ano: 2014Banca: FMP ConcursosOrganização: TJ-MTDisciplina: Direito PenalTemas: Patrocínio Infiel | Retenção Indevida de Bens | Tipicidade Penal | Crimes Contra a Administração Pública | Delitos Patrimoniais | Exercício Arbitrário das Próprias Razões
O advogado Dr. Fulano, contratado para patrocinar os interesses de determinada pessoa em juízo, não cumpriu o pactuado, apesar do recebimento de parcela do valor dos honorários contratuais. De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o advogado pratica
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Patrocínio Infiel | Crimes Contra a Administração Pública
Julgue o item subsequente, relativo a crimes contra a administração pública.
O crime de tergiversação é caracterizado pela conduta do
advogado que, após ter sido dispensado por uma das partes,
tiver assumido a defesa da parte contrária na mesma causa.
A sua consumação exige a prática de ato processual, não
bastando a simples outorga de procuração.
Ano: 2021Banca: IADESOrganização: CAU - MSDisciplina: Direito PenalTemas: Patrocínio Infiel | Crimes Contra a Administração Pública
O Código Penal brasileiro prevê os “Crimes contra a
Administração da Justiça” nos artigos a partir do 338 ao 359.
Tendo em vista os tipos penais citados nessa lei, se um
advogado do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU)
realizar dolosamente um acordo lesivo em certa ação
judicial, na qual defende os interesses do CAU, praticará o
crime de
Ano: 2018Banca: IESESOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito PenalTemas: Lesões Corporais | Fuga de Pessoa Presa | Crimes Contra a Administração Pública | Lesão Corporal Leve e Culposa | Comunicação Falsa de Crime | Patrocínio Infiel
É certo afirmar:
I. Em que pese compreender doutrina e jurisprudência
que a liberdade é um direito inerente ao ser humano,
constitui-se crime a evasão do sistema prisional,
devidamente tipificado na Lei de Execuções Penais,
independendo se tratar de preso definitivo ou
provisório.
II. A “Auto-acusação falsa” pode ser classificada como
crime formal (que não exige resultado naturalístico
para sua consumação); comum (que não exige
qualidade ou condição especial do sujeito); de forma
livre (que pode ser praticado por qualquer meio ou
forma pelo agente); instantâneo (não há demora entre
a ação e o resultado); unissubjetivo (que pode ser
praticado por um agente apenas); plurissubsistente
(que, em regra, pode ser praticado com mais de um
ato, admitindo-se, em consequência, fracionamento
em sua execução).
III. Além das hipóteses do Código Penal e da legislação
especial, dependerá de representação a ação penal
relativa aos crimes de lesões corporais leves e lesões
culposas.
IV. Considera-se “tergiversação”, trair, na qualidade de
advogado ou procurador, o dever profissional,
prejudicando interesse, cujo patrocínio, em juízo, lhe
é confiado.
Analisando as proposições, pode-se afirmar