Questões

Não. Nos termos da lei, o advogado não poderia ter atuado nas duas ações judiciais patrocinando o Sr. ABC, em uma atuando em favor do autor e na outra em desfavor dele, conforme prevê o art. 355, caput, do Código Penal porque traiu o dever profissional, prejudicando interesse, cujo patrocínio, em juízo, lhe foi confiado anteriormente. Entretanto, o juiz não poderia ter recebido a contestação através da preposta para evitar a tipicidade em exercício ilegal da profissão. Também não poderia tê-la aceito porque estava assinada pelo advogado que seria indiciado, sendo considerados nulos todos os atos praticados, e esta prova seria anexada ao inquérito policial. A empresa poderá ajuizar uma ação civil de perdas e danos pelos prejuízos causados pelo advogado.

Sim. Nos termos da Lei, se fosse uma ação cível, o advogado poderia atuar em favor da empresa de telefonia, mesmo tendo como parte contrária o Sr. ABC. O juiz acertou ao receber a contestação através da preposta da empresa reclamada porque a audiência era de conciliação e pela faculdade do ius postulandi nos termos da legislação vigente.

Sim. O advogado não poderia ter atuado nas duas ações judiciais, patrocinando o Sr. ABC como partes contrárias, em uma atuando em favor do autor e na outra em desfavor dele, conforme prevê o art. 355, caput, do Código Penal. Desta forma, traiu o dever profissional, prejudicando interesse cujo patrocínio, em juízo, lhe é confiado.

Sim. O advogado, ao receber a empresa de telefonia YYY em seu escritório, deveria imediatamente ter recusado a apresentação de peça processual, uma vez que havia patrocinado reclamatória trabalhista em que o Sr. ABC era o empregado, conforme prevê o art. 355, caput, do Código Penal. É o meio mais legítimo que evitaria trair o dever profissional para não prejudicar interesse, cujo patrocínio, em juízo, lhe foi confiado em ação trabalhista anterior, devendo inclusive, para não ferir a ética, avisar imediatamente o Sr. ABC sobre quais serão as possíveis provas que a empresa possui e que iria utilizar para se defender judicialmente.

Não. Nos termos do art. 355 do Código Penal, somente há o crime de tergiversação quando o advogado defende na mesma causa, simultânea ou sucessivamente, partes contrárias.

O advogado que defende na mesma causa, simultânea ou sucessivamente, partes contrárias.

Aquele que acusa-se, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem.

O particular que presta a criminoso auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime.

A parte ou advogado que oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem a perito para fazer afirmação falsa ou calar a verdade em perícia.

constitui crime de patrocínio infiel solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.

há delito de tergiversação se o advogado ou procurador judicial, sucessivamente, passa a defender na mesma causa interesses de partes contrárias.

constitui favorecimento pessoal prestar a criminoso, fora dos casos de coautoria ou receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime

constitui crime de exploração de prestígio patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

impedir arrematação judicial apenas constitui crime se houver fraude ou oferecimento de vantagem.

detenção de um a três meses

reclusão de três a seis meses

detenção de seis a dez meses

reclusão de seis a doze meses

o favorecimento pessoal.

o exercício arbitrário das próprias razões.

a desobediência.

o patrocínio infiel.

a denunciação caluniosa.

patrocínio infiel.

exploração de prestígio;

fraude processual;

favorecimento real;

favorecimento pessoal;

Somente as proposições I e IV estão corretas.

Somente as proposições I e III estão corretas.

Somente as proposições II e IV estão corretas.

Somente as proposições II e III estão corretas.

fato atípico

o crime de exercício arbitrário

o crime de patrocínio infiel.

o crime de tergiversação.

o crime de apropriação indébita.

inutilização de sinal.

fraude processual.

favorecimento real.

tergiversação.

favorecimento pessoal.