Segundo a Lei Complementar Estadual nº 68/1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia, o exercício é o...

No que diz respeito à responsabilidade do servidor público, pelo exercício irregular de suas atribuições, é correto afirmar que:

A Lei Orgânica do Município de Vitória/ES determina que planilhas de controle e apuração dos custos decorrentes de serviços públicos prestados pelo Mu...

De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 68/1992, o servidor estável pode ser autorizado a frequentar curso de graduação, aperfeiçoamento ou espec...

O Instituto de Terras, Cartografia e Florestas – ITCF teve seu nome alterado pelo Decreto 2.416- N, de 27 de janeiro de 1987 e passou a denominar- se ...

Dentre os requisitos apurados no estágio probatório NÃO se inclui:

A inassiduidade habitual pode ter como penalidade aplicada a demissão do servidor. O Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis do Estado do ...

Constituem instrumentos da Gestão Florestal do Estado de Rondônia , de acordo com o Decreto n" 12.447, de 10 de outubro de 2006, EXCETO:

Sobre a disciplina normativa da posse, prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, Lei n° 6.123/68, é correto afirma...

Considerando o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará ...

Conforme a Lei Complementar n° 22 de 1994, do Estado do Pará, são atribuições dos delegados de polícia da polícia civil do Estado do Pará: