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Assinale a alternativa que apresenta um exemplo da forma preventiva de realização do poder administrativo de polícia.
Considerando o disposto na Lei de Improbidade Administrativa, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.I. É possível a configuraç...
O servidor municipal que exerce o cargo de motorista, ao manobrar uma ambulância no pátio de um posto de saúde do Município de Venâncio Aires, acabou ...
A Lei nº 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa. A respeito desse instrumento norma...
Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 003, de 04.07.2006, e suas alterações posteriores, que representa o Regime Jurídico dos Serv...
Considerando as disposições da Lei Federal nº 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa, conforme o artigo 10 da lei em questão, correspondem a at...
Entre as categorias de entidades que compõem a Administração Indireta, qual é a única que, nos termos da legislação brasileira que as instituiu (Decre...
Sobre as modalidades de licitação e contratos administrativos, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. O pregão, a concorrên...
Sobre os atos administrativos, considerando a legislação federal vigente e a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Suprem...
Para Odete Medauar, no livro Direito Administrativo Moderno (2018), a Administração Pública, como objeto precípuo do direito administrativo, encontra-...