De acordo com a nova Lei de Licitações, a definição da modalidade a ser aplicada a determinada contratação não mais é fe...

No que diz respeito aos atos administrativos, julgue o item. O ato administrativo é um ato jurídico, tendo em vista que se trata de uma declaração de ...

Conforme a Lei n.° 9.784/1999, que trata do processo administrativo federal, julgue o item.A Lei n.° 9.784/1999 estabelece que o prazo para a interpos...

A respeito do conteúdo dos atos administrativos em espécie, julgue o item.A admissão é ato administrativo que, mediante preenchimento de certos requis...

Com relação ao controle e à responsabilização da Administração Pública, julgue o item.Os atos lesivos ao patrimônio público praticados pelo presidente...

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de ma...

Em relação aos princípios da Administração Pública, julgue o item.A proibição de promoção pessoal por parte do agente público é expressão do princípio...

Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Para serem condenados em sanções por enriquecimento ilícito, os agentes públicos devem ser remunerados, ...

A respeito da Administração Pública, julgue o item.A expressão “Administração Pública”, em seu sentido objetivo, abrange o conjunto de agentes, órgãos...

Acerca da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item conforme o texto constitucional. A administração pública direta e indireta de...

O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, co...