O Estatuto da Juventude dispõe sobre os direitos do jovem à participação social e política e na formulação, execução e a...

Nos termos da Lei nº 12.852/2013, Estatuto da Juventude, é INCORRETO afirmar que:

São objetivos do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE): I. Contribuir para a organização da rede de atendimento socioeducativo. II. ...

Para os efeitos da Lei, considera-se criança, a pessoa com até ______________ anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre __________________...

Assinale a alternativa INCORRETA acerca das informações extraídas da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido...

Conforme disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar é um órgão:

De acordo com a Lei nº 8.069/1990, é considerada criança, o indivíduo com idade até ________ anos de idade incompletos e adolescente com idade entre _...

Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, especificamente ao disposto no Capítulo II: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, rel...

Analise as assertivas abaixo referentes ao Estatuto da Criança e do Adolescente: I. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino supe...

A respeito do Conselho Tutelar, e sua previsão no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, assinale a alternativa correta.